Termos de Uso

Última atualização: 22 de setembro de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Oh Fiscal, aplicativo para Windows destinado a organizar clientes, produtos, vendas e apoiar a emissão fiscal. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos.

1. Descrição do serviço

O Oh Fiscal é oferecido gratuitamente, sem cobrança de mensalidade e sem exigência de cartão de crédito para começar a usar. Eventuais recursos adicionais pagos, caso venham a existir no futuro, serão sempre apresentados de forma clara e opcional antes de qualquer contratação.

2. Cadastro e conta

Para usar o aplicativo, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre você e sua empresa. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Uso do aplicativo

Você concorda em usar o Oh Fiscal apenas para finalidades lícitas, relacionadas à gestão da sua própria operação comercial e à emissão de documentos fiscais dentro da legislação aplicável. Você é responsável pela exatidão dos dados fiscais informados e pelas obrigações tributárias da sua empresa perante os órgãos competentes.

4. Certificado digital

Quando aplicável, o uso de certificado digital para emissão de documentos fiscais é de responsabilidade do usuário, incluindo a guarda segura do arquivo e da senha correspondente.

5. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o Oh Fiscal disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações ou instabilidades eventuais podem ocorrer, incluindo indisponibilidades nos ambientes das autoridades fiscais (SEFAZ) fora do nosso controle.

6. Cancelamento

Você pode deixar de usar o Oh Fiscal e solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelos canais de contato indicados na Central de Ajuda.

7. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas de forma visível no aplicativo ou no site antes de entrarem em vigor.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@ohapps.com.br.